(Re)pensando os critérios de tributação do sistema tributário nacional: progressividade e regressividade em consideração à justiça fiscal

Autores

  • Érica Melicia da Silva Silveira Escola Superior de Advocacia da OAB/MG

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7080309

Palavras-chave:

Sistema Tributário Nacional, Desigualdade Tributária, Progressividade, Regressividade

Resumo

O presente trabalho tem como estudo a desigualdade social que permeia o processo de tributação nacional, inicia-se com breve síntese sobre o conceito de sistema tributário e competência tributária, posteriormente fundamenta-se com ênfase e destaque sobre os princípios da progressividade sobre seu caráter jurídico e tratando de sua real finalidade, qual seja à medida que aumenta a capacidade contributiva, aumenta as alíquotas dos impostos, devendo tal contribuinte recolher maiores impostos, trata-se brevemente também de sua finalidade extrafiscal e sobre o princípio da regressividade que se pauta nos tributos indiretos, sendo as alíquotas embutidas no custo dos produtos e serviços e repassados aos consumidores, nesse sentido, aborda a ineficácia do sistema tributário, em razão de sua evidente desigualdade. Com o intuito de tratar sobre o tema com maior aplicabilidade, propõe-se ao estudo do Imposto de Renda sobre o aspecto progressivo e sobre o Imposto de Produtos Industrializados com enfoque sobre sua regressividade e conclui-se que tais impostos oneram em demasia os mais hipossuficientes. Nota-se que a importância da pesquisa, encontra-se no sentido de que os princípios e leis devem ser mais efetivos, com o intuito de remover desigualdades e equilibrar a relação tributária dos contribuintes como um todo, implementando a justiça fiscal. Conclui-se que o sistema tributário onera os mais hipossuficientes e beneficia com incentivos fiscais os contribuintes com maior capacidade econômica.

Referências

AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 out. 2021.

BRASIL. Decreto nº 7.212/2010. Brasília: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7212.htm. Acesso em: 22 out. 2021.

BRASIL. Lei nº 5.172/1966. Código Tributário Nacional. Brasília: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 22 out. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.249/1995. Código Tributário Nacional. Brasília: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm. Acesso em: 22 out. 2021.

CONTI, José Maurício. Princípios Tributários da Capacidade Contributiva e da Progressividade. São Paulo: Dialética. 1997.

D’ARAÚJO, Pedro Júlio Sales. A regressividade da matriz tributária brasileira: debatendo a tributação a partir de nossa realidade econômica política e social. Tese (Mestrado) – Universidade de Brasília. Brasília. 2015. Acesso em 03 out. 2021.

FERREIRA, Diogo de Castro. A regressividade do sistema tributário brasileiro sob a ótica do princípio da diferença de John Rawls. Lex Humana. v. 7 n. 1, 2015, p. 36 – 57. Disponível em: http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/issue/view/56. Acesso em: 18 out. 2021.

FRAGA, Henrique Rocha. O princípio da progressividade no ordenamento jurídico brasileiro. Jus.com.br, 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12901/o-principio-da-progressividade-no-ordenamento-juridico-brasileiro/2. Acesso em: 20 set. 2021.

GASSEN, Valcir. D’ARAÚJO, Pedro Júlio Sales. PAULINO, Sandra Regina da F. Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos. Sequência, Florianópolis, n. 66, 213-234, jul., 2013. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/29082/2/ARTIGO_TributacaoConsumoEsforço.pdf. Acesso em: 22 out. 2021.

INTROÍNI, Paulo Gil Holck et al. Tributação sobre a renda da pessoa física: isonomia como princípio fundamental de justiça fiscal. 2018. Disponível em: http://sindifisco-pa.org.br/wp-content/uploads/2018/05/TD33.pdf. Acesso em: 04, out. 2021.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 29ª ed. São Paulo: Malheiros. 2008.

MEDRADO, Luiz Flávio Matos. A Regressividade da Tributação Indireta e o Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil. Seara Jurídica. v.4, n.2, 2010. Disponível em http://web.unijorge.edu.br/sites/searajuridica/pdf/anteriores/2010/2/searajuridica_2010_2_pag100.pdf. Acesso em: 28 set.2021.

ORAIR. Rodrigo Octávio; GOBETTI, Sérgio Wulff. Progressividade tributária: uma alternativa para o ajuste fiscal. 2016. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6502/1/BRU_n13_Progressividade.pdf. Acesso em 22, set. 2021.

PINTOS-PAYERA, J. A.; HOFFMANN, R. O sacrifício equitativo na tributação brasileira. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 37., 2009, Foz do Iguaçu, Paraná. Anais... Foz do Iguaçu: ANPEC, 2009.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. [E-book].

VARSANO, Ricardo. Sistema tributário para o desenvolvimento. In: CASTRO, Ana Célia (Org.). Desenvolvimento em debate. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: Mauad, 2002. v. 2, p. 231-250. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/11916. Acesso em: 16 out. 2021.

Downloads

Publicado

15-09-2022

Como Citar

DA SILVA SILVEIRA, Érica M. (Re)pensando os critérios de tributação do sistema tributário nacional: progressividade e regressividade em consideração à justiça fiscal. Revista de Direito Magis, Betim, v. 1, n. 2, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.7080309. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/19. Acesso em: 16 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos

Categorias